TCE - Livro Biênio 2020 2021

Legado técnico Mesmo com foco na orientação por meio da aproximação com os gestores, o TCE-MT avançou muito na gestão 2020/2021 na atuação técnica. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf considera que a equipe deixa um legado técnico. “Deixamos um legado técnico muito importante no Tribunal de Contas, com a criação da Aspar, que teve forte atuação junto à Assembleia Legislativa e outros poderes, propusemos e criamos a Manifestação Prévia, trabalho importantíssimo que estamos realizando, dando a oportunidade para todos os jurisdicionados prestarem esclarecimentos antes de um processo. Essa é uma ação que comprova um Tribunal democrático, que oportuniza defesa. Também criamos a Secretaria de Recursos (Serur), idealizada pelo conselheiro Valter Albano há anos e que conseguimos, com o apoio de todos os conselheiros, regulamentar e colocar em funcionamento na nossa gestão. Essa secretaria funciona como uma segunda instância e já zerou o estoque represado, democratizando a defesa de uma forma contundente”, citou Maluf. AMesa Técnica também foi proposta e instituída na gestão 2020/2021 para estreitar relação com fiscalizados ao privilegiar consenso e celeridade. Outra ação importante no aspecto técnico é a elaboração da minuta do novo Regimento Interno, que está em execução com a participação de uma consultoria nacional e que vai proporcionar harmonia nos processos internos. “Esse é o TCE moderno, preocupado com o julgamento, mas também com resultados eficientes”, resumiu o conselheiro. Deixamos um legado técnico muito importante no Tribunal de Contas, com a criação da Aspar, que teve forte atuação junto à Assembleia Legislativa e outros poderes. 24 Biênio 2020-2021