TCE - Livro Biênio 2020 2021

A exemplo de Santa Cruz do Xingu e União do Sul, na Região Amazônica, Poconé, no Pantanal, do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães e do monumento natural estadual Morro de Santo Antônio de Leverger, no Cerrado, e de Novo Santo Antônio, que integra o Parque Estadual do Araguaia. “Nós entendemos que o Tribunal de Contas não pode ser apenas um julgador de contas, precisa atuar na área ambiental, se aprimorar nessa fiscalização e, sobretudo, colaborar com o enfrentamento de momentos difíceis, como as queimadas. A questão ambiental vai muito além, mas nesse primeiro momento nossa maior preocupação foi as queimadas, que o comitê acompanhou de perto, fazendo verificações in loco e analisando as providências que deveriam ser tomadas” , destacou o presidente. Assolado pelo fogo em 2020, a maior área úmida continental do Planeta, o Pantanal mato- grossense foi escolhido para conclusão dos trabalhos de 2021 do CIGA, com a verificação in loco das 120 pontes que cortam a Rodovia Transpantaneira (MT-060) e a realização de um grande evento no berço da região em busca da comunhão de esforços pela preservação do bioma, que reúne um complexo de ecossistemas. No encontro, que reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Assembleia Legislativa (ALMT), prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, associações e da sociedade, foi celebrado o compromisso de participação efetiva de todos os atores envolvidos no bioma do Pantanal no planejamento do Poder Executivo para 2022. Além disso, também foram encaminhadas contribuições às propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 5482/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, denominado “Estatuto do Pantanal”. Conforme o secretário-geral de Controle Externo e coordenador do CIGA, Roberto Carlos de Figueiredo, a decisão foi de acompanhar de perto as ações de resposta aos incêndios no território mato-grossense e, em todas as atuações, houve a elaboração de estudo técnico específico, com diversas observações para a melhoria da atuação do Governo do Estado. Ao conhecer de perto o enfrentamento dos incêndios ocorridos no território mato-grossense, o Tribunal de Contas pôde reconhecer o esforço empreendido pelo estado e contribuir com os aprimoramentos necessários. 155 Biênio 2020-2021