TCE - Livro Biênio 2020 2021

No mês de novembro, o conselheiro realizou reunião de Fechamento das Ações realizadas no Busca Ativa Escolar. “A estratégia precisa ser implantada por todos, por isso aprovamos a nota técnica. Esse documento tem dois objetivos básicos : o primeiro é universalização por todos os 141 municípios, e o segundo é identificar os alunos que estão excluídos para trazê-los de volta” , reforçou Antonio Joaquim. Nestecontexto, valedestacar que, apartir do próximo ano, as ações do Tribunal de Contas terão foco no controle e acompanhamento pós-adesão ao Busca Ativa Escolar para avaliar a efetividade das medidas. Ou seja, a partir de 2021 os municípios que não aderiram à plataforma ou que, de alguma forma, não fizeram uma gestão eficiente, poderão receber punições do órgão. “A Nota acelerou o processo de adesão. Além de orientar a gestão, ela estabelece que, se não houver cumprimento, os responsáveis poderão ser punidos, uma vez que não podem ficar omissos diante de uma questão tão grave” , reforçou o conselheiro. Ainda de acordo com Antonio Joaquim, é preciso considerar que a reintegração destes estudantes estáalémdaáreadaeducação. “Imaginemo impacto disso para a sociedade e para essas crianças, que não estão recebendo educação adequada. É um dever cívico que todos estejam engajados nesse projeto. Nosso objetivo é trazer a criança da escuridão para a luz da sala de aula” , concluiu. Nosso objetivo é trazer a criança da escuridão para a luz da sala de aula. Ao lado da Mesa Técnica, como legado da atual gestão, há que se destacar o novo Regimento Interno, apresentado em primeira oportunidade na sessão plenária de 7 de dezembro. Em 2021, certificamos pela primeira vez o Sistema Radar e, em 2022, entra em operação o Sistema de Gestão Ambiental. 162 Biênio 2020-2021