TCE - Livro Biênio 2020 2021

Destaque entre processos Quatro grandes auditorias ajudaram a identificar falhas e apontaram soluções a gestores de Mato Grosso O trabalho do Tribunal resultou em averiguações nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e turismo, reforçando tanto seu papel fiscalizatório quanto orientativo. Em busca do aprimoramento constante da administração pública e da efetiva aplicação dos recursos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, ao longo do biênio 2020/2021, inúmeras auditorias. Minuciosamente estruturadas pela equipe técnica, elas ajudaram a constatar falhas, identificar responsáveis, corrigir processos e apontar soluções a gestores de todo o estado. É o que se nota a partir dos resultados de quatro grandes averiguações nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e turismo. No primeiro caso, uma auditoria especial de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança do Tribunal apontou que todos os 141 municípios do estado apresentaram irregularidades no transporte público escolar. As inconformidades incluem desde a utilização de caminhões para a condução dos estudantes até a contratação de motoristas que respondem por crimes como estupro e corrupção de menores. Sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo considerou o transporte prestado ou posto à disposição dos alunos em 2020. Os autos apontaram que em 63 municípios os motoristas não têm curso especializado em transporte escolar ; em 54 há motoristas com categoria de CNH incorreta ; em 46 há motoristas com CNH vencida ; em 16 há motoristas com certidão positiva criminal e em 76 há motoristas com antecedentes criminais, dentre outras falhas. A equipe técnica fez um brilhante trabalho em uma análise desse segmento que é fundamental para o desenvolvimento educacional. 188 Biênio 2020-2021