TCE - Livro Biênio 2020 2021

O presidente ressaltou que o serviço é um direito dos estudantes residentes na zona rural, em locais de difícil acesso e com deficiência física ou mobilidade reduzida. Assim, em decorrência do procedimento, foram propostas 16 representações de natureza interna (RNIs) para tratar das irregularidades detectadas. “A equipe técnica fez um brilhante trabalho em uma análise desse segmento que é fundamental para o desenvolvimento educacional. Há muito a ser feito, mas este é um pontapé inicial.” O TCE-MT também realizou uma auditoria operacional inédita no país com a finalidade de avaliar a situação da governança de gestão do turismo no estado. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo considera as esferas estadual e municipal e aponta de que forma os recursos podem ser aplicados, remanejados e administrados, com o intuito de subsidiar o setor com informações técnicas para contribuir na busca por aporte financeiro e desenvolvimento de políticas públicas. “O Tribunal fez um trabalho grandioso, saindo de sua atividade burocrática, da fiscalização, e indo conhecer o setor do turismo, para verificar o porquê, diante de tantas potencialidades, ele é tão pequeno. Pelas mãos da nossa equipe de auditoria, levamos ao Legislativo um instrumento para estimular e cobrar do governo e das municipalidades que se organizem melhor, que aloquem recursos e que façam com que o turismo seja alavancado e tenha a dimensão das nossas potencialidades” , explicou. Com relação aomeio ambiente, há que semencionar a auditoria de conformidade instaurada para avaliar a implementação das metas imediatas e de curto prazo estabelecidas nos planos municipais de saneamento de 15 municípios. O trabalho é fruto de parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde eMeio Ambiente e oNúcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No documento fica evidenciado um distanciamento entre os critérios estabelecidos nos planos municipais de saneamento básico de 15 cidades e as ações que vêm sendo executadas pelas respectivas gestões. A conclusão leva em consideração a atuação das prefeituras em quatro frentes principais : abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Para isso, ao longo de dois anos, a equipe da Secex foi a campo junto para conhecer os quatro eixos. Pelas mãos da nossa equipe de auditoria, levamos ao Legislativo um instrumento para estimular e cobrar do governo e das municipalidades que se estruturem melhor. 189 Biênio 2020-2021