TCE - Livro Biênio 2020 2021

Enquadramento na LRF Anunciada como uma das principais metas de sua gestão, o enquadramento do TCE-MT na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi alcançado ainda no primeiro ano do biênio. As despesas ficaram abaixo de todos os limites estabelecidos pela LRF. Os dados do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal são publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) a cada quadrimestre. “Este foi o principal compromisso assumido no meu discurso de posse, quando coloquei como grande meta para o biênio 2020/2021. Então, é muito importante que, no final de nossa gestão, possamos concluir que atingimos o objetivo e nos enquadramos à LRF, com índices extremamente positivos e abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo”, avaliou Guilherme Antonio Maluf. O conselheiro lembrou que, ao alcançar esses números, o TCE-MT dá exemplo aos seus jurisdicionados. “Todas as vezes que analisamos Contas de Governo de um município, este item, se não cumprido, gera reprovação do balanço. Portanto, uma instituição como a nossa, que tem como principal missão constitucional o controle externo, não pode dar esse exemplo ruim. Fico feliz por termos promovido a redução de gastos e cumprido com este objetivo” , comentou. Conseguimos atingir nossos objetivos, colocar em prática as nossas propostas, mesmo em um período extremamente difícil e desafiador, por conta da pandemia da Covid-19. 28 Biênio 2020-2021