TCE - Livro Biênio 2020 2021

A afirmação ganha sustentação com o relatório de produtividade daGerência de Registro e Publicação da secretaria, que contabilizou, no mesmo período, 180.733 matérias aprovadas e publicadas ; 8.972 decisões ; 12.123 conclusões processuais ; 2.270 julgamentos singulares e 2.031 decisões. AGerênciadeRevisão promoveua revisão de 598 Acórdãos do TP e 568 Acórdãos do Plenário Virtual, 1.861 Pareceres Prévios e de 1.472 despachos. Enquanto isso, o Núcleo de Sanções deu cumprimento a centenas de inserções , de recomendações, determinações, baixas de multas, de restituição e inserções de multas. A titular da Pasta, Ângela Patrícia Souza Marques, explica que compete ao Pleno do TCE- MT julgar processos mais complexos, como os de contas anuais do Governo do Estado e todas as suas secretarias, autarquias e instituições, do Poder Legislativo, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJMT), assim como das prefeituras, câmaras de vereadores e fundos de previdência própria municipais. Ainda conforme a secretária, a adaptação do tribunal nestes dois anos atípicos foi extremamente satisfatória, uma vez que o órgão garantiu as fases processuais. “Asseguramos, sobretudo, a irrestrita participação das partes, dos seus representantes e da coletividade, ao tempo em que garantimos ao TCE-MT a efetivação do controle externo” , pontuou. Neste contexto, destacou a produtividade da equipe, que vem priorizando todos os critérios necessários à manutenção das Certificações do Sistema de Gestão de Qualidade ISO. “Duas importantes ações a serem lembradas incluem os mapeamentos do Diário Oficial de Contas (DOC) e do Plenário Virtual em um trabalho administrativo conjunto realizado entre a SECPLENO e a SEPLAN.” Em dezembro de 2021, também foi lançada a nova versão do DOC, que traz, além do layout atualizado, mais funcionalidade e agilidade tanto aos servidores do Tribunal quanto aos jurisdicionados e público externo em geral. Dentre os benefícios, há o aumento da transparência, melhora da eficiência e, sobretudo, visualização e impressão de qualidade, uma vez que haverá a inclusão de gráficos, figuras e tabelas. Asseguramos, sobretudo, a irrestrita participação das partes, dos seus representantes e da coletividade, ao tempo em que garantimos ao TCE-MT a efetivação do controle externo. 195 Biênio 2020-2021