TCE - Livro Biênio 2020 2021

Confira outras ações do TCE-MT neste período de pandemia : No dia 20 de março de 2020, o TCE-MT suspendeu todas as atividades presenciais por prevenção aos riscos de contaminação e determinou o teletrabalho. Ainda no dia 20 de março, já publicou o primeiro estudo técnico com as primeiras orientações aos gestores com medidas legais de enfrentamento da pandemia. As sessões foram realizadas por videoconferência para o julgamento dos processos. Auditores do TCE-MT estiveram in loco nas UTIs para verificar se os leitos estavam prontos para receber os pacientes com Covid. Monitorou todos os testes de colaboradores e implementou um rígido protocolo de biossegurança para mapear todos os casos suspeitos e confirmados. Orientou pregoeiros e servidores que trabalham nas licitações públicas, recomendou que não fossem rescindidos ou suspensos, os contratos temporários de professores devido a suspensão das aulas, apontou viabilidade jurídica de suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União, além de prorrogar o prazo para prestação de contas anuais de governo e gestão. Os gestores também foram orientados pelo TCE-MT sobre procedimentos de contabilização, transparência e prestação de contas dos recursos investidos no enfrentamento da pandemia. Foram criadas pela Corte de Contas, as Comissões Especiais de Apoio e Fiscalização para enfrentamento da pandemia. Propôs a centralização da regulação dos leitos para o Governo do Estado e Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Propôs a atuação de agentes de saúde no combate à pandemia. Criou hotsite com informações, orientações e fiscalizações exclusivas da Covid-19. Mapeou as ações das redes públicas de ensino. Propôs a telemedicina e política de apoio às pequenas e microempresas. Vistoriou o armazenamento de materiais e equipamentos para as UTIs. 38 Biênio 2020-2021