TCE - Livro Biênio 2020 2021

Em 2020, os atendimentos corresponderam a 1.614 manifestações dos quais 1.140 foram referentes à denúncia e 248 ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Deste total, 938 geraram protocolo processual, perfazendo 42,13%. Os assuntos mais recorrentes nos chamados são relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI), obras públicas, licitações, contratações irregulares, improbidade administrativa e concurso público. A procura pela Ouvidoria do TCE-MT, de acordo com o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, vai ao encontro da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência. “O importante é aproveitar essa experiência de crescimento dessa participação, para aumentar e aproveitar o despertar ao cidadão, orientando-o a fazer uma denúncia mais bem fundamentada. Essa confiança que o cidadão tem traz o desafio de que se apresente uma denúncia substanciada, com conteúdo. Assim gera mais consequência com certeza, pois contribui e melhora o nosso trabalho de fiscalização” , disse. A Ouvidoria é um instrumento de democracia direta, democracia na veia, é uma forma de participação com consequência direta. O ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, revela que, das cerca de 1.800 manifestações contabilizadas entre janeiro e outubro de 2021, 1322 delas diziam respeito a denúncias contra unidades fiscalizadas. 55 Biênio 2020-2021