TCE - Livro Biênio 2020 2021

Algumas das principais ações desempenhadas pelas Secretarias de Controle Externo na gestão 2020/2021 Fiscalização da vacinação em Mato Grosso para cumprimento de imunização dos grupos prioritários. Constatação de bloqueio de 38 leitos de UTI no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Formalização de termo para centralizar leitos para Covid-19. Análise de casos de possíveis fura filas na vacinação em municípios do Estado. Levantamento e recomendação a municípios com baixo índice de vacinação contra Covid-19. Identificação de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas em MT. Análise da situação dos exames de mamografia ofertados pela administração pública e cumprimento da Lei n° 12.732/2012. Elaboração de estudo técnico e orientação aos municípios sobre novas regras e prazos do Fundeb. Desenvolvimento de indicadores da área de educação em parceria com pesquisadores da UFMT. Análise de contratos de transporte escolar para verificação de sobrepreço e superfaturamento. Projeto “A educação não pode esperar” para identificação das ações realizadas pelas redes de ensino em âmbito nacional a fim de minimizar impactos negativos das ações de enfrentamento à pandemia. Busca Ativa Escolar : Elaboração da nota técnica para ser enviada ao Estado e municípios com objetivo de recomendar aos gestores a adesão à plataforma Busca Ativa Escolar, seguindo metodologia orientada pelo Unicef. Adesão à Rede Integrar para fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas. 82 Biênio 2020-2021