Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Ministério Público 1. O que é o Ministério Público? O Ministério Público é uma instituição permanente, no âmbito do Estado, cuja função é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, que os cidadãos não alcançam diretamente. 2. Qual é a origem do Ministério Público? A origem do Ministério Público é controvertida. Alguns autores sugerem que a instituição teve início no Antigo Egito, pela figu- ra do magiaí , funcionário real. Outros buscam na Antiguidade Clássica, ou seja, no período em que floresceu a cultura greco- -romana, os traços iniciais da instituição (de forma geral, refe- rindo-se àqueles que exerciam uma função pública, ou como órgão de defesa social). A expressão ‘Ministério Público’ já exis- tia na época. Entretanto, a maioria dos textos da área do Direito indica a França como o berço do Ministério Público, sendo a Ordenan- ça de 1302, de Felipe IV (rei da França), o primeiro documento que trata objetivamente dos procuradores do rei . Tanto é verda- de que, até hoje, a expressão francesa Parquet é muito usada como referência ao Ministério Público. 9