Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, no seguintes canais de comunicação: Tramitação dos Processos 24. Qual é o trâmite normal dos processos no Tribunal de Contas? Após a distribuição e instrução, os documentos são recebidos pelo Conselheiro Relator, que os envia para a sua unidade téc- nica (Secretaria de Controle Externo da relatoria responsável). Após, havendo ou não irregularidades, notifica-se o gestor, que irá se manifestar com a apresentação de defesas e documentos, caso existam defeitos. Depois, os autos retornam para a unida- de técnica responsável, que irá proceder à análise conclusiva. 18