Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

APRESENTAÇÃO A ideia deste livro surgiu da necessidade de esclarecer uma sé- rie de dúvidas, frequentemente apresentadas pelos cidadãos mato-grossenses, relacionadas ao Ministério Público de Contas como, por exemplo, quais são as suas funções, composição e competências, em que áreas atua e como o cidadão pode aces- sá-lo. De modo breve e sem qualquer pretensão de esgotar o tema, foram abordados os principais aspectos relacionados à sua mis- são constitucional. A linguagem didática, simples e acessível objetiva garantir a in- formação ao cidadão e conscientizá-lo sobre as formas de con- trole e fiscalização da gestão de verbas públicas. O material foi organizado em forma de cartilha institucional, com tópicos que apresentam o conteúdo em forma de perguntas e respostas mostrando o que é o Ministério Público, sua origem, seus di- versos ramos, suas principais características e, especialmente, como realiza seu importante trabalho.