Relatório de Gestão: 2011-2012

3. Execução do Planejamento Estratégico O planejamento estratégico integra a cultura do sistema Tribunal de Contas no Estado de Mato Grosso, qual seja, planeja-se primeiro e executa-se depois. Sendo assim, demonstra-se, a seguir, síntese dos resultados do Planejamento Estratégico. Meta 8.1 Garantir o atendimento de 100% dos requisitos de qualidade nas manifestações ministeriais, até dezembro de 2013. Estratégias: 8.1.1 Fortalecer a coerência das manifestações ministeriais com os valores, prin- cípios e normas Ações executadas: 1. Regulamentação do Colégio de Procuradores do MPC-MT. 2. Regulamentação do Comitê Técnico do MPC, criado por meio da Resolução nº 02/2012 do Colégio de Procuradores. 3. Uniformização de entendimentos do MPC por intermédio do seu Comitê Téc- nico e do Colégio de Procuradores, tendo em vista que essas harmonizações ocorreram nas reuniões mensais dos citados órgãos colegiados. 4. Padronização de Procedimentos Internos do MPC. 5. Implantação da sistemática de controle e acompanhamento das manifestações ministeriais, a fimde garantir tanto o padrão de qualidade estabelecido, quanto a possibilidade de alteração de pareceres pelo Procurador Geral e demais Pro- curadores em sessão de julgamento do TCE-MT. 6. Elaboração do Guia de implementação da lei de acesso à informação e criação das ouvidorias dos municípios. 7. Produção de Projetos de Lei e Resoluções Normativas buscando o aprimora- mento das normas técnicas do TCE-MT. 8. Profissionalização e Capacitação de pessoal. 8.1.2 Aprimorar os padrões de qualidade das manifestações ministeriais. Ações executadas: 1. Definição dos requisitos de qualidade das manifestações ministeriais, os quais foram instituídos pela Orientação Técnica nº 02/2012 do Comitê Técnico do MPC-MT. 9