Relatório de Gestão: 2011-2012

4.7. Visitas Institucionais Membros do Ministério Público de Contas de Mato Grosso realizaram visitas insti- tucionais durante a gestão 2011/2012 emoutros Ministérios Público de Contas, como o MPC do Tribunal de Contas da União, do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul, visando buscar experiências e boas práticas. 4.8 Atuação dos procuradores nas Câmaras Julgadoras Como advento da Lei 439/2011, aprovada em11 de outubro de 2011, determinou- -se a criação de duas Câmaras noTCE-MT visando a ampliação da estrutura doTribunal de Contas de Mato Grosso. A partir da alteração feita na Lei Orgânica, o TCE-MT passou a dividir a distribuição dos processos entre o Tribunal Pleno, a Primeira e a Segunda Câmaras, cuja organi- zação, atribuição e normas de funcionamento foram regulamentadas pela Resolução Normativa 8/2012. Dessemodo, o Colégio de Procuradores definiu a forma de designação, em sistema de rodízio entre os Procuradores, que passaram a exercer suas atribuições constitu- cionais e legais junto a cada Câmara. Realçou-se, assim, que o Ministério Público de Contas é órgão de fundamental importância para o aperfeiçoamento da jurisdição de contas, sendo imprescindível a sua participação em todos os julgamentos de processos decorrentes do exercício da competência atribuída ao Pleno e às Câmaras, de acordo com o previsto no artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil. 4.9 Reforma do MPC - Ampliação e adequação da estrutura Durante a Gestão 2011-2012 desenvolveu-se e iniciou-se a execução das obras do projeto arquitetônico de ampliação e adequação da estrutura física do MPC, confor- me consta no Objetivo 8 do Planejamento Estratégico de Gestão 2012-2013, visando estabelecer um gabinete definitivo para o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, acomodando ainda o gabinete do Secretário Executivo e 03 (três) coordena- dorias. O projeto estabelece também reformas nos gabinetes dos Procuradores para melhor adequação dos servidores. 16