Relatório de Gestão: 2011-2012

4.13 Cartilha “Conhecendo o MPC” Na gestão 2011-2012 foi elaborada cartilha sobre o MPC-MT, com o objetivo de esclarecer uma série de dúvidas relacionadas ao órgão, frequentemente apresenta- das pelos cidadãos mato-grossenses, como, por exemplo, quais são as suas funções, composição e competências, em quais áreas atua e como o cidadão pode acessá-lo. Foi utilizada uma linguagem didática, simples e acessível, na forma de perguntas e respostas, com o fim de garantir a informação ao cidadão e conscientizá-lo sobre as formas de controle e fiscalização da gestão de verbas públicas. Inicialmente, foram respondidas as perguntas relacionadas ao Ministério Público em geral, esclarecendo o que é, qual a sua origem, quais os tipos e ramos existentes e as principais diferenças entre eles. Em seguida, foram resolvidas as dúvidas acerca do Ministério Público de Contas, tais como a sua composição e principais funções. Após, foram analisadas as questões referentes à fiscalização orçamentária e financeira e às irregularidades. De igual modo, foi abordado o tema controle na Administração Pública, com destaque aos controles interno, externo e social. Também foram esclarecidos os procedimentos de denúncia no âmbito do Ministério Público de Contas, especialmente quem pode oferecê-la, de que maneira e em qual local. Além disso, foi apresentada a forma de tramita- ção dos processos no Tribunal de Contas e qual a participação do MPC-MT nos procedimentos. Foi bem destacada a atuação do Procurador de Con- tas, seja como autor da ação ou fiscal da lei, seja pela participação em sessão de julgamento ou emissão de parecer, bem como pela realização de trabalhos junto à sociedade civil. Também foram esclarecidas dúvidas inerentes ao cargo ocupado pelos Procuradores de Contas, tais como o seu subsídio, a possibilidade de cumulação e perda do cargo, a existência de subordinação e hierar- quia, as suas garantias e impedimentos e o foro de competência para o seu julgamento. Para finalizar, foram tratados assuntos rela- tivos à iniciativa legislativa do MPC-MT, à exis- tência de órgão colegiado e ao seu planejamento estratégico. 19