Relatório de Gestão: 2011-2012

7. Conclusão Os resultados quantitativos e qualitativos apresentados neste relatório atestam que o objetivo estratégico de fortalecimento do MPC-MT está sendo executado com extrema fidelidade. Nas áreas institucional e de gestão, os dados confirmam a evolução. De fato, três projetos estruturantes merecem ser destacados. O primeiro é o planejamento, ou seja, a inserção de objetivo estratégico próprio do MPC-MT, no plano 2012-2017 do TCE-MT. Essa ação garantiu a união de esforços de todos integrantes do TCE-MT com o objetivo de fortalecer o Ministério Público de Contas como órgão essencial ao controle externo. O segundo consiste na aprovação da Lei nº 9.710/12 que efetivou a autonomia administrativa, financeira e orçamentária, com previsão de destaque orçamentário anual para o órgão. Além disso, destacamos a aprovação da Lei nº 9.884/2013, que aprimorou a nossa estrutura de pessoal, criando a carreira efetiva de Analista de Contas para o assessora- mento técnico, alinhando-se ao dever constitucional e gerencial de profissionalização, implantando, ainda, chefias de gabinetes e coordenadorias administrativas voltadas à produção de melhores resultados. No campo técnico, houve concentração de forças. As constantes reuniões do Co- légio de Procuradores e Comitê Técnico do MPC-MT, a formação de banco de dados de fundamentações e pareceres, bem como a criação da sistemática de controle e acompanhamento das manifestações ministeriais, resultaramna padronização de pro- cedimentos internos, uniformização de entendimentos e alteração de pareceres em sessão de julgamento. Essas ações aprimorarama coerência dos pareceres ministeriais, contribuindo para a justiça das decisões deste Tribunal. Atribuo os resultados alcançados pelo MPC-MT, em 2011 e 2012, a três fatores igualmente relevantes: adoção do Planejamento Estratégico do TCE-MT, em especial do objetivo estratégico destinado ao MPC-MT, como bússola da nossa gestão; apoio integral dos Procuradores de Contas, Dr. Getúlio Velasco, Dr. Gustavo Deschamps e Dr. William Brito, e de todos servidores do parquet; a unidade, a harmonia e o respeito institucional dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e servidores deste Tribunal, cientes de que a atuação doMPC-MT tem como objetivo precípuo buscar a excelência no exercício do controle externo da Administração Pública, embenefício da sociedade mato-grossense. 26