Relatório de Gestão: 2011-2012

Apresentação O presente documento apresenta, aos cidadãos, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e aos demais entes da Administração Pública, as atividades desen- volvidas e os resultados obtidos pelo Ministério Público de Contas, nos exercícios de 2011 e 2012. Após a sua efetiva implantação, definição de identidade e início da estruturação, alcançadas em 2009 e 2010, o objetivo do MPC-MT nesta gestão foi o seu fortaleci- mento institucional. Logo, trilhamos o caminho do planejamento estratégico, alinhado à gestão focada em resultados, lição preciosa extraída da experiência exitosa do TCE-MT. Nessa linha, obtivemos, com o apoio integral do então Presidente Valter Albano, Vice Presidente Antônio Joaquime Corregedor-geral José Carlos Novelli, bemcomo de todos os Conselheiros, Conselheiros Substitutos e lideranças deste Tribunal, a inédita aprovação, no Plano Estratégico do TCE-MT 2012-2017 do objetivo específico voltado para o fortalecimento do MPC-MT como órgão essencial ao controle externo. No citado plano foram estabelecidas iniciativas destinadas ao desenvolvimento da gestão administrativa, orçamentária e financeira do MPC-MT, bem como ao fortaleci- mento das garantias de independência funcional do seus membros. Esse fortalecimento consistiu na execução de projetos estruturantes para o sistema Tribunal de Contas no Estado de Mato Grosso. A propósito, frisamos a elaboração de projeto e a respectiva atuação institucional para sua aprovação, resultando na publicação da Lei nº 9.710/12, a qual efetivou a autonomia financeira e administrativa doMPC-MT, ao destacar a dotação orçamentária anual ao referido órgão, com base na Receita Corrente Líquida do Estado. Além disso, ressaltamos a elaboração e encaminhamento, pelo TCE-MT, de projeto que ensejou a aprovação da Lei nº 9.884/2013, publicada em 07 de janeiro do cor- rente ano. Este diploma legal proporcionou a estruturação de pessoal do MPC-MT, na medida em que criou: a carreira de Analista de Contas, com 42 cargos efetivos de assessoramento aos Procuradores de Contas, buscando a profissionalização desse serviço; cargos de chefe de gabinete; e cargos de coordenadores administrativos. Esses e os demais resultados alcançados pelo MPC-MT, os quais serão demonstra- dos a seguir, objetivaram contribuir para o aprimoramento do exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.