Matriz de Responsabilidades, Competências Técnicas e Comportamentais

66 MATRIZ DE RESPONSABILIDADES, COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS 1.1 Assessorar o Procurador de Contas em ques- tões técnicas, realizando estudos e prestando in- formações sobre temas de natureza contábil, fi- nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial, necessárias ao exercício de suas atribuições; 1.2 Assessorar o Procurador de Contas na pre- paração, elaboração e propositura de ações, como representações, termos de ajustamento de gestão, tomadas de contas, recursos, pedidos de rescisão; fornecendo informações técnicas rele- vantes, capazes de subsidiar a formulação das medidas; 1.3 Elaborar a matriz de risco dos jurisdicionados do respectivo gabinete, a fim de subsidiar a atua- ção estratégica do Procurador de Contas; 1.4Assessorar os Procuradores de Contas na aná- lise de aspectos técnicos das contas de governo; 1.5 Monitorar os indicadores das Políticas Públicas dos jurisdicionados, assessorando os Procuradores deContas para formulação de atuações estratégicas; 1.6 Acompanhar os processos de maior relevân- cia em trâmite no Tribunal de Contas, bem como aqueles em que o Ministério Público de Contas atue como parte; 1.7 Elaborar estudo dos processos pautados para julgamento, a fim de subsidiar a atuação verbal do Procurador de Contas, e acompanhar as sessões de julgamento realizadas pelo Plenário e Câmaras do Tribunal de Contas, emitindo relatório ao final; 1.8 Prestar atendimento aos jurisdicionados, autori- dades, servidores e aos cidadãos, quando solicitado pelo Chefe de Gabinete ou Procurador de Contas; 1.9 Coletar, organizar, atualizar e divulgar legislação, doutrina e jurisprudência de interesse do gabinete; 10. Exercer outras atribuições determinadas por seus superiores; 11. Cumprir e fazer cumprir as normas da instituição. 2.1 Mínimo: Superior Completo 2.2 Área de Estudo: Direito 3.1 Técnica de interpretação 3.2 Técnica de redação 3.3 Gramática 3.4 BrOffice 3.5 Pesquisa e aplicação da doutrina 3.6 Pesquisa e aplicação da jurisprudência 3.7 Pesquisa e aplicação da legislação 3.8 Direito constitucional 3.9 Direito administrativo 3.10 Direito financeiro 3.11 Lei de Responsabilidade Fiscal 3.12 Controle externo 3.13 Direito processual civil 3.14 Direito previdenciário 3.15 Lei de improbidade administrativa 3.16 Direito penal 3.17 Direito do trabalho 3.18 Auditoria 3.19 Contabilidade pública 3.20 Gestão pública 3.21 Resoluções de consulta, prejulgados e súmulas do TCE/MT 3.22 Normas e orientações do TCE/MT 3.23 Resolução normativa TCE/MT nº 10/2008 (apreciação de contas anuais de governo) 3.24 Normas e orientações do MPC/MT 3.25 Sistema ControlP 3.26 Sistema Aplic 3.27 Sistema GeoObras 3.28 Sistema Fiplan 29. Internet Assessor Técnico do Ministério Público de Contas 1 Responsabilidades 3 Competências Técnicas 2 Formação