Matriz de Responsabilidades, Competências Técnicas e Comportamentais

74 MATRIZ DE RESPONSABILIDADES, COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS 1.1 Assessorar o Procurador de Contas em questões jurídicas, realizando estudos e prestando informações necessárias ao exercício de suas atribuições; 1.2 Assessorar o Procurador de Contas na preparação, elaboração e propositura de ações, como representações, termos de ajustamento de gestão, tomadas de contas, recursos, pedidos de rescisão; fornecendo informações jurídicas relevantes, capazes de subsidiar a formulação das medidas; 1.3Elaborar amatrizde riscodos jurisdicionados do respectivo gabinete, a fim de subsidiar a atuação estratégica do Procurador de Contas; 1.4 Acompanhar os processos de maior relevância em trâmite no Tribunal de Contas, bem como aqueles em que o Ministério Público de Contas atue como parte; 1.5 Elaborar estudo dos processos pautados para julgamento, a fim de subsidiar a atuação verbal do Procurador de Contas, e acompanhar as sessões de julgamento realizadas pelo Plenário e Câmaras do Tribunal de Contas, emitindo relatório ao final; 1.6 Prestar atendimento aos jurisdicionados, autoridades, servidores e aos cidadãos, quando solicitado pelo Chefe de Gabinete ou Procurador de Contas; 1.7 Coletar, organizar, atualizar e divulgar legislação, doutrina e jurisprudência de interesse do gabinete; 1.8 Exercer outras atribuições determinadas por seus superiores; 1.9 Cumprir e fazer cumprir as normas da instituição. 2.1 Mínimo: Superior Completo 2.2.Área de Estudo: Direito 3.1 Técnica de interpretação 3.2 Técnica de redação 3.3 Gramática 3.4 BrOffice 3.5 Pesquisa e aplicação da doutrina 3.6 Pesquisa e aplicação da jurisprudência 3.7 Pesquisa e aplicação da legislação 3.8 Direito constitucional 3.9 Direito administrativo 3.10 Direito financeiro e LRF 3.11 Controle externo 3.12 Direito processual civil 3.13 Direito previdenciário 3.14 Lei de improbidade administrativa 3.15 Direito penal 3.16 Direito do trabalho 3.17 Auditoria 3.18 Contabilidade pública 3.19 Gestão pública 3.20 Resoluções de consulta, prejulgados e sú- mulas do TCE/MT 3.21 Normas e orientações do TCE/MT 3.22 Normas e orientações do MPC/MT 3.23 Sistema ControlP 3.24 Sistema Aplic 3.25 Sistema GeoObras 3.26 Sistema Fiplan 3.27 Internet Assessor Jurídico do Ministério Público de Contas 1 Responsabilidades 3 Competências Técnicas 2 Formação