Relatório de Gestão: 2009-201

4. Ações Globais para implantação do Ministério Público de Contas 4.1 Adequação física de ambiente para a acomodação do Ministério Público de Contas Aquisição de móveis, equipamentos de informática (computadores, notebooks, netbooks, impressoras multifuncionais, projetores), câmera digital com GPS, carro oficial e captação de recursos humanos para composição da estrutura organiza- cional (assessoria administrativa, técnica e jurídica). 4.2 Criação da estrutura organizacional A Lei Estadual nº. 9.320, publicada no Diário Oficial de 25/02/2010, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura de assessoria dos membros do Ministério Público de Contas. Tabela 1 - Estrutura organizacional Nomenclatura Simbologia Número de Cargos Chefe de Gabinete TCDGA-1 1 Secretário Executivo TCDGA-1 1 Assessor Jurídico TCDGA-2 8 Assessor Técnico TCDGA-2 4 Assistente TCDGA-5 5 8