Relatório de Gestão: 2009-201

Apresentação Nesta publicação, apresentamos as principais atividades e os resultados da pri- meira gestão do Ministério Público de Contas de Mato Grosso – 2009 / 2010. A palavra-chave dessa gestão foi “estruturação”. E não poderia ser diferente, pois o Ministério Público de Contas foi instalado peloTribunal de Contas em28 de janeiro de 2009, com a posse de quatro Procuradores, aprovados em concurso público de provas e títulos. No decorrer desses dois primeiros anos, enfrentamos um grande desafio: es- truturar o MPC a fim de atender a crescente demanda do TCE com qualidade e celeridade e de, também, dar início a uma fiscalização pró-ativa da aplicação dos recursos públicos.Para isso, trabalhamos intensamente no desenvolvimento e aper- feiçoamento da áreameio (gestão administrativa) e da área fimdoMPC (fiscalização e controle externo). No campo da gestão, destacaram-se as seguintes ações: adequação física dos gabinetes e do apoio administrativo, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática, e a contratação de assessoria administrativa e técnico-jurídica. Na área institucional, com o apoio dos membros do TCE e da Assembleia Legis- lativa, conquistamos nossa identidade coma Emenda à Constituição Estadual nº 58, a qual alterou a denominação “Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado”para“Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso”. Ainda nessa seara, é importante ressaltar a aprovação de nossa logomarca oficial, formalizada por meio da Resolução MPC/MT nº 04/09. Investimos também na transparência, com o link do MP de Contas no site do TCE/MT; no incentivo ao controle social, com participações em programas do TCE/ MT, como o TCE Estudantil e o Consciência Cidadã; nas parcerias com outros ramos do Ministério Público, como a integração do Fórum de Articulação dos Ministérios Públicos de Mato Grosso. No que se refere à área fim, destaca-se a aprovação da Resolução nª 02/10, que tratou do nosso Plano de Ações para 2010, o primeiro passo do MPC/MT no caminho do planejamento de sua atuação. No decorrer desse biênio, emitimos mais de 17 mil pareceres; propomos im- portantes representações, como a da dengue; diligências processuais; medidas cautelares; recursos e pedidos de rescisão. E não poderíamos deixar de realçar a 5