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3. Execução do Planejamento Estratégico
O planejamento estratégico integra a cultura do sistema Tribunal de Contas no
Estado de Mato Grosso, qual seja, planeja-se primeiro e executa-se depois. Sendo
assim, demonstra-se, a seguir, síntese dos resultados do Planejamento Estratégico.
Meta 8.1
Garantir o atendimento de 100% dos requisitos de qualidade nas manifestações
ministeriais, até dezembro de 2013.
Estratégias:
8.1.1
Fortalecer a coerência das manifestações ministeriais com os valores, prin-
cípios e normas
Ações executadas:
1. Regulamentação do Colégio de Procuradores do MPC-MT.
2. Regulamentação do Comitê Técnico do MPC, criado por meio da Resolução nº
02/2012 do Colégio de Procuradores.
3. Uniformização de entendimentos do MPC por intermédio do seu Comitê Téc-
nico e do Colégio de Procuradores, tendo em vista que essas harmonizações
ocorreram nas reuniões mensais dos citados órgãos colegiados.
4. Padronização de Procedimentos Internos do MPC.
5. Implantação da sistemática de controle e acompanhamento das manifestações
ministeriais, a fimde garantir tanto o padrão de qualidade estabelecido, quanto
a possibilidade de alteração de pareceres pelo Procurador Geral e demais Pro-
curadores em sessão de julgamento do TCE-MT.
6. Elaboração do Guia de implementação da lei de acesso à informação e criação
das ouvidorias dos municípios.
7. Produção de Projetos de Lei e Resoluções Normativas buscando o aprimora-
mento das normas técnicas do TCE-MT.
8. Profissionalização e Capacitação de pessoal.
8.1.2
Aprimorar os padrões de qualidade das manifestações ministeriais.
Ações executadas:
1. Definição dos requisitos de qualidade das manifestações ministeriais, os quais
foram instituídos pela Orientação Técnica nº 02/2012 do Comitê Técnico do
MPC-MT.
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