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4. Detalhamento das Ações Realizadas
No biênio 2011-2012 o MPC-MT desenvolveu diversas ações de execução do ob-
jetivo estratégico, as quais já foram citadas. Com a finalidade de esclarecimento e
aprofundamento, passamos a detalhar as principais.
4.1 Comitê Técnico
Criou-se durante a gestão, de acordo com a Resolução nº 02/2012 do Colégio de
Procuradores de Contas, o ComitêTécnico doMPC-MT, cujo objetivo foi a uniformização
de entendimentos e a padronização de procedimentos, através do aprimoramento
das técnicas, com vistas à maximização dos resultados de sua atividade fim.
O Comitê Técnico do MPC-MT definiu, em reuniões ordinárias mensais, os padrões
mínimos de qualidade das manifestações ministeriais, através de sua OrientaçãoTécni-
ca nº 01/2012, bem como uniformizou entendimentos de matérias afetas ao controle
externo, resultando na Orientação Técnica nº 02/2012.
4.2 Acompanhamento das manifestações ministeriais
Quanto à área técnica, é relevante destacar a implantação da sistemática de controle
e acompanhamento das manifestações ministeriais, a fim de garantir tanto o padrão
mínimo de qualidade estabelecido, quanto a possibilidade de alteração do parecer
pelo Procurador Geral e demais Procuradores em sessão de julgamento do Tribunal.
De igual modo, passou a ser adotada pela Procuradoria Geral de Contas a ela-
boração de síntese de todos os pareceres ministeriais inseridos em processos a
serem julgados pelo TCE-MT, no intuito de coibir manifestações incoerentes entre
os membros do MPC.
4.3 Guia de implementação da Lei de Acesso à Informação e
criação das ouvidorias dos municípios
OTribunal de Contas do Estado deMato Grosso regulamentou, no âmbito estadual,
a Lei nº 12.527/2011, que trouxe em seu bojo a normatização do direito constitucional
de acesso às informações públicas, objetivando maior participação cidadã e servindo
de subsídio para o controle da Administração Pública.
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