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4.7. Visitas Institucionais
Membros do Ministério Público de Contas de Mato Grosso realizaram visitas insti-
tucionais durante a gestão 2011/2012 emoutros Ministérios Público de Contas, como
o MPC do Tribunal de Contas da União, do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul,
visando buscar experiências e boas práticas.
4.8 Atuação dos procuradores nas Câmaras Julgadoras
Como advento da Lei 439/2011, aprovada em11 de outubro de 2011, determinou-
-se a criação de duas Câmaras noTCE-MT visando a ampliação da estrutura doTribunal
de Contas de Mato Grosso.
A partir da alteração feita na Lei Orgânica, o TCE-MT passou a dividir a distribuição
dos processos entre o Tribunal Pleno, a Primeira e a Segunda Câmaras, cuja organi-
zação, atribuição e normas de funcionamento foram regulamentadas pela Resolução
Normativa 8/2012.
Dessemodo, o Colégio de Procuradores definiu a forma de designação, em sistema
de rodízio entre os Procuradores, que passaram a exercer suas atribuições constitu-
cionais e legais junto a cada Câmara.
Realçou-se, assim, que o Ministério Público de Contas é órgão de fundamental
importância para o aperfeiçoamento da jurisdição de contas, sendo imprescindível a
sua participação em todos os julgamentos de processos decorrentes do exercício da
competência atribuída ao Pleno e às Câmaras, de acordo com o previsto no artigo 71
da Constituição da República Federativa do Brasil.
4.9 Reforma do MPC - Ampliação e adequação da estrutura
Durante a Gestão 2011-2012 desenvolveu-se e iniciou-se a execução das obras do
projeto arquitetônico de ampliação e adequação da estrutura física do MPC, confor-
me consta no Objetivo 8 do Planejamento Estratégico de Gestão 2012-2013, visando
estabelecer um gabinete definitivo para o Procurador Geral do Ministério Público de
Contas, acomodando ainda o gabinete do Secretário Executivo e 03 (três) coordena-
dorias. O projeto estabelece também reformas nos gabinetes dos Procuradores para
melhor adequação dos servidores.
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