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4.13 Cartilha “Conhecendo o MPC”
Na gestão 2011-2012 foi elaborada cartilha sobre o MPC-MT, com o objetivo de
esclarecer uma série de dúvidas relacionadas ao órgão, frequentemente apresenta-
das pelos cidadãos mato-grossenses, como, por exemplo, quais são as suas funções,
composição e competências, em quais áreas atua e como o cidadão pode acessá-lo.
Foi utilizada uma linguagem didática, simples e acessível, na forma de perguntas
e respostas, com o fim de garantir a informação ao cidadão e conscientizá-lo sobre
as formas de controle e fiscalização da gestão de verbas públicas.
Inicialmente, foram respondidas as perguntas relacionadas ao Ministério Público
em geral, esclarecendo o que é, qual a sua origem, quais os tipos e ramos existentes
e as principais diferenças entre eles.
Em seguida, foram resolvidas as dúvidas acerca do Ministério Público de Contas,
tais como a sua composição e principais funções. Após, foram analisadas as questões
referentes à fiscalização orçamentária e financeira e às irregularidades. De igual modo,
foi abordado o tema controle na Administração Pública, com destaque aos controles
interno, externo e social. Também foram esclarecidos os procedimentos de denúncia
no âmbito do Ministério Público de Contas, especialmente quem pode oferecê-la, de
que maneira e em qual local.
Além disso, foi apresentada a forma de tramita-
ção dos processos no Tribunal de Contas e qual a
participação do MPC-MT nos procedimentos. Foi
bem destacada a atuação do Procurador de Con-
tas, seja como autor da ação ou fiscal da lei, seja
pela participação em sessão de julgamento ou
emissão de parecer, bem como pela realização de
trabalhos junto à sociedade civil. Também foram
esclarecidas dúvidas inerentes ao cargo ocupado
pelos Procuradores de Contas, tais como o seu
subsídio, a possibilidade de cumulação e perda
do cargo, a existência de subordinação e hierar-
quia, as suas garantias e impedimentos e o foro
de competência para o seu julgamento.
Para finalizar, foram tratados assuntos rela-
tivos à iniciativa legislativa do MPC-MT, à exis-
tência de órgão colegiado e ao seu planejamento
estratégico.
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