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5. Ações de continuidade
Algumas ações foram iniciadas, mas não foram concluídas na Gestão do período
de 2011–2012, pois se tratam de ações continuadas, aquelas que não possuem um
termo final determinado e se prolongam no tempo. É importante relacioná-las a fim
de que sua implementação seja mantida na próxima Gestão. São elas:
- Ampliação do acervo da biblioteca do MPC;
- Assinatura e execução do Termo de Cooperação Técnica com a PGE-MT para
garantir o acompanhamento em tempo real da execução judicial das restituições
e multas aplicadas pelo TCE-MT;
- Término das obras de ampliação e adequação da estrutura física do MPC-MT;
- Continuação das reuniões da Comissão Permanente de Uniformização de Juris-
prudência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Portaria 28/2012.
- Continuação das reuniões da Comissão Permanente de Atualização da Lei Orgâ-
nica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
- Portaria 27/2012.
- Continuação das reuniões da Comissão para estudar a criação de Regime Próprio
de Previdência do Estado de MT;
- Continuação da participação na Rede de controle - Grupo Transparência.
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