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Apresentação
O presente documento apresenta, aos cidadãos, ao Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso e aos demais entes da Administração Pública, as atividades desen-
volvidas e os resultados obtidos pelo Ministério Público de Contas, nos exercícios de
2011 e 2012.
Após a sua efetiva implantação, definição de identidade e início da estruturação,
alcançadas em 2009 e 2010, o objetivo do MPC-MT nesta gestão foi o seu fortaleci-
mento institucional.
Logo, trilhamos o caminho do planejamento estratégico, alinhado à gestão focada
em resultados, lição preciosa extraída da experiência exitosa do TCE-MT.
Nessa linha, obtivemos, com o apoio integral do então Presidente Valter Albano,
Vice Presidente Antônio Joaquime Corregedor-geral José Carlos Novelli, bemcomo de
todos os Conselheiros, Conselheiros Substitutos e lideranças deste Tribunal, a inédita
aprovação, no Plano Estratégico do TCE-MT 2012-2017 do objetivo específico voltado
para o fortalecimento do MPC-MT como órgão essencial ao controle externo.
No citado plano foram estabelecidas iniciativas destinadas ao desenvolvimento da
gestão administrativa, orçamentária e financeira do MPC-MT, bem como ao fortaleci-
mento das garantias de independência funcional do seus membros.
Esse fortalecimento consistiu na execução de projetos estruturantes para o sistema
Tribunal de Contas no Estado de Mato Grosso.
A propósito, frisamos a elaboração de projeto e a respectiva atuação institucional
para sua aprovação, resultando na publicação da Lei nº 9.710/12, a qual efetivou a
autonomia financeira e administrativa doMPC-MT, ao destacar a dotação orçamentária
anual ao referido órgão, com base na Receita Corrente Líquida do Estado.
Além disso, ressaltamos a elaboração e encaminhamento, pelo TCE-MT, de projeto
que ensejou a aprovação da Lei nº 9.884/2013, publicada em 07 de janeiro do cor-
rente ano. Este diploma legal proporcionou a estruturação de pessoal do MPC-MT,
na medida em que criou: a carreira de Analista de Contas, com 42 cargos efetivos de
assessoramento aos Procuradores de Contas, buscando a profissionalização desse
serviço; cargos de chefe de gabinete; e cargos de coordenadores administrativos.
Esses e os demais resultados alcançados pelo MPC-MT, os quais serão demonstra-
dos a seguir, objetivaram contribuir para o aprimoramento do exercício do controle
externo da gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.