Relatório de Gestão: 2013-2014

Relatório de Gestão 2013-2014 MPC-MT 12 O Ministério Público de Contas é um órgão secular, criado em 1892, por meio do Decreto que instituiu o Tribunal de Contas da União. Em Mato Grosso, o MPC foi implantado em janeiro de 2009. Entretanto, a atuação de Procuradores no TCE-MT nos remete a 1953, ano de criação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sua primeira fase, o Ministério Público foi representado junto ao TCE-MT por um Procu- rador-geral nomeado em caráter efetivo dentre Bacharéis em Direito de notável reputação e saber jurídico. Sebastião de Oliveira foi o primeiro Procurador-geral. Conhecido como Dr. Para- ná, teve uma grande atuação na criação do Tribunal de Contas em Mato Grosso e no trabalho finalístico do Ministério Público. Em 1969 o Ministério Público Estadual (MPE) começou a fazer parte do corpo instrutivo do Tribunal de Contas com destaque para o Procurador-geral José do Carmo Ferraz, que atuou durante cerca de 30 anos junto à Corte de Contas. De 1998 a 2008, o Ministério Público junto ao TCE-MT foi comandado pelos Procuradores-gerais Mauro Delfino César e José Eduardo Faria. Em janeiro de 2009, o Ministério Público de Contas (MPC-MT) foi implantado em Mato Grosso. OMPC-MT é um órgão permanente, incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contá- bil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, essencial às funções da administração pública do estado e municípios de Mato Grosso. Um Ministério Público Especial que atua em todos os processos que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Com a posse dos quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso público de provas e títulos, a instituição passa a ser chefiada pelo Procurador-geral de Contas Gustavo Coelho Deschamps em 2009. A instituição iniciou o processo de estruturação do MP de Contas com a contratação de servidores e organização do espaço físico. 2. HISTÓRICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MATO GROSSO