Relatório de Gestão: 2013-2014

Relatório de Gestão 2013-2014 MPC-MT 21 7.1. PROJETOS INSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES 7.1.1. CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA O Ministério Público de Contas, a partir do Plano Estratégico 2013-2014, trabalhou no sentido de consolidar sua autonomia financeira e administrativa. O Trabalho iniciado na gestão anterior teve sequência com o cumprimento dos objetivos estratégicos e nas ações realizadas pelo Colégio de Pro- curadores em parceria com as chefias de gabinete e coordenadorias do MPC-MT. 7.1.2. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES Em 2013, o Ministério Público de Contas criou uma Comissão Especial para a realização do primeiro concurso público para Analista de Contas - Especialidade Direito. Presidida pelo Procurador de Con- tas Gutavo Deschamps, a comissão foi composta por representante do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas (TCE-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). Foi escolhida a Fundação Carlos Chagas para realizar o certame que contou com cerca de 2 mil candidatos. As provas foram realizadas na manhã do dia 1º de dezembro de 2013 em Cuiabá. No dia 21 de janeiro de 2014 saiu o resultado preliminar com 56 candidatos classificados. O resultado final foi divulgado no dia 11 de fevereiro e homologado dois dias depois. A nomeação de 12 servidores ocorreu em setembro de 2014, com posse no dia 5 do mês seguinte. 7.1.3. REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA Em setembro de 2013, o MPC-MT inaugurou o novo espaço físico da Procuradoria-Geral de Contas, no prédio administrativo do TCE-MT, com espaço adequado para a Secretaria Executiva e suas coor- denadorias O TCE-MT concedeu um espaço de dois mil metros quadros para reforma e ampliação dos gabinetes do MPC-MT. O MPC-MT assinou junto à Secretaria de Estado de Administração um Termo de Cessão de Uso de Imóvel com área de aproximadamente três mil metros quadrados no Centro Político Ad- ministrativo para futuras instalações da nova sede do MPC-MT. 7.1.4. FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS ESTRATÉGICAS Durante a gestão 2013-2014 foram realizadas parcerias institucionais estratégicas a partir da assi- natura de termos de cooperação com duas importantes instituições públicas. No dia 25 de julho de 2013 o Ministério Público de Contas de Mato Grosso assinou um termo de cooperação com o Minis- tério Público Estadual (MPE). O documento foi oficializado na sede da Procuradoria-geral de Justiça com representantes das duas instituições. No mesmo ano, o MPC-MT assinou um outro termo de compromisso. Desta vez, com o Ministério Público Federal. A iniciativa teve como objetivo fomentar a cooperação entre as instituições. 7. ATIVIDADES REALIZADAS NO BIÊNIO 2013-2014