Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento

TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: folha de pagamento 20 | Questão de auditoria nº 5 Foi constatada a existência de servidores/empregados públicos em desvio de função? I – Informações necessárias: 3 3 Atribuições previstas em lei para o cargo/emprego público; e 3 3 Atribuições de fato exercidas. II – Fontes de informação: 3 3 Folha de pagamento com discriminação dos servidores/empregados públicos por setor; 3 3 Relação com os nomes dos servidores/empregados públicos que atuam no setor selecionado, especificando as tarefas desempenhadas. Essa relação deve ser fornecida pelo Chefe do Setor; e Ex: Diretor de Escola, Chefe de Divisão de Transporte, Secretário de Finanças. 3 3 Lei de criação dos cargos/empregos públicos selecionados. III – Critérios de auditoria: 3 3 art.37, caput, da CF/1988. IV – Procedimentos de auditoria: 3 3 Solicitar a folha de pagamento, discriminando os servidores/empregados públicos por setor; 3 3 Fazer análise na folha de pagamento, a fim de identifcar eventuais incoe- rências entre a lotação, cargo/emprego público e as funções do setor; Obs.: Como forma alternativa de consulta, o Sistema Aplic fornece as infor- mações. Informes Mensais – Pessoal – Atos de Pessoal – Lotacionograma (Inserir o campo “cargo”).