Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento

| 25 • art. 38, da CF/1988 (mandato eletivo); • art. 37, §10, da CF/1988 (Acórdão nº 353/2004 TCE-MT); • art. 40, §6º, da CF/1988; 3 3 Durante período de licença • Acórdão n° 923/2007 TCE-MT; 3 3 Carga horária semanal • Resolução de Consulta TCE-MT nº 43/2011; • Informativo STJ nº 521, de 26 de junho de 2013; e 3 3 Dedicação Exclusiva • Resolução de Consulta TCE-MT nº 43/2011. IV – Procedimentos de auditoria: 3 3 Acessar o Sistema Aplic no seguinte caminho: Sistema – Selecionar Unidade Gestora – Informes mensais – Pessoal – Atos de Pessoal – Lotacionograma – Clicar na aba “vínculos/acúmulos de cargos” - Listar vínculos de cargos;