Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento

Manual de procedimento de auditoria: folha de pagamento | TCE-MT | 33 • Identifcar, na legislação aplicável, os requisitos para a cessão de ser- vidores; • Identificar, na legislação aplicável, se o dever de pagar a remuneração do servidor cedido é do órgão cedente ou do órgão cessionário; • Identificar os servidores cedidos pelo órgão auditado; • Verificar se o pagamento do servidor está sendo realizado pelo órgão cedente ou cessionário. Se o ônus de pagar a remuneração é do órgão cessionário, verificar se o órgão cedente está sendo reembolsado ou se o pagamento está sendo realizado diretamente pelo cessionário; • Identificar, na folha de pagamento, a remuneração que o servidor cedido faz jus; e Obs.: Como forma alternativa de consulta à folha de pagamento, utilizar o Sistema Aplic: Informes mensais – Pessoal – Atos de Pessoal – Lotaciono- grama – Consulta parametrizada – No campo “nome”, digitar o sobrenome para pesquisa. • Na hipótese de reembolso, verificar se o valor reembolsado é condizente com o valor devido ao servidor. 3 3 Remoção • Identificar, na legislação aplicável, os requisitos para a remoção de ser- vidores; • Identificar os servidores removidos pelo órgão auditado; e • Identificar se foram atendidos os requisitos para a remoção. Ex.: ordem de prioridade a ser seguida, interesse público, laudo pericial, nos casos de pedido por motivo de saúde, vedações etc