Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento

TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: folha de pagamento 8 | Sumário 1 D a investidura e exercício de cargo, emprego ou função pública ..............................10 Questão de auditoria nº 1 Os cargos efetivos/empregos públicos e stão sendo ocupados por servidores/e mpregados públicos que ingressaram a través de concurso público?.......................... 10 Questão de auditoria nº 2 Os servidores/empregados públicos,e m cargos comissionados ou função de c onfiança, exercem atribuições relacionadas à direção, chefia ou a ssessoramento?................................................................................................................ 13 Questão de auditoria nº 3 Foram constatadas funções de confiança s endo exercidas por servidores não-efetivos?............................................................................................................... 17 Questão de auditoria nº 4 Foram constatados contratos t emporários realizados sem Processo Seletivo Simplificado (PSS)?............................................................................................... 18 Questão de auditoria nº 5 Foi constatada a existência de s ervidores/empregados públicos em desvio de função?................................................................................................................................ 20 Questão de auditoria nº 6 Houve atraso no pagamento de v encimentos/subsídios a servidor público?.................................... 22 Questão de auditoria nº 7 Foi constatada a acumulação ilegal de c argos/empregos/funções públicas?.................................. 24 Questão de auditoria nº 8 As nomeações foram realizadas em c onformidade com a Súmula Vinculante 13, d o Supremo Tribunal Federal, pela qual r estou proibida a existência do nepotismo?. ................................................................................................. 28 Questão de auditoria nº 9 Houve cessão, remoção e/ou redistribuição de s ervidores públicos em desacordo com o d eterminado em legislação específica?.......................................................... 31