Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento

Manual de procedimento de auditoria: folha de pagamento | TCE-MT | 9 2 Do lotacionograma .........................................................................................................................36 Questão de auditoria nº 10 Os cargos públicos foram criados a través do devido instrumento legal?......................................... 36 Questão de auditoria nº 11 Há servidores admitidos acima do n úmero de vagas previstas em lei?........................................... 39 Questão de auditoria nº 12 Foi constatada a existência de Plano de Carreira?............................................................................ 42 3 Da remuneração ..................................................................................................................................44 Questão de auditoria nº 13 Houve o pagamento de verbas r emuneratórias/indenizatórias sem a previsão legal e/ou em desacordo com l ei específica e/ou inconstitucionais (inciso X, art.37, da CF/1988)?............................................................................................................. 44 Questão de auditoria nº 14 Foram constatados casos de ascensão funcional?............................................................................ 47 Questão de auditoria nº 15 Foi constatado pagamento de férias a s ervidor/empregado público e/ou agente p olítico em desconformidade com os r equisitos legais?....................................................... 49 Questão de auditoria nº 16 Foi constatado pagamento de décimo terceiro a servidor/empregado público e/ou agente político, em desconformidade com os requisitos legais?................................. 51 Questão de auditoria nº 17 Houve concessão e/ou pagamento i rregular de hora extra a servidores/empregados públicos?...................................................................................................... 53 Questão de auditoria nº 18 Foram constatados servidores/e mpregados públicos que cumprem carga horária menor do que a exigida p ara o cargo/emprego público ocupado?............................. 56 Questão de auditoria nº 19 As remunerações estão de acordo com o teto e stabelecido através do limite constitucional?........................................................................................................ 59