Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento
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Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento

1. Da investidura e exercício de cargo, emprego ou função pública 10
Questão de auditoria nº 1: Os cargos efetivos/empregos públicos estão sendo ocupados por servidores/ empregados públicos que ingressaram através de concurso público? 10
Questão de auditoria nº 2: Os servidores/empregados públicos, em cargos comissionados ou função de confiança, exercem atribuições relacionadas à direção, chefia ou assessoramento? 13
Questão de auditoria nº 3: Foram constatadas funções de confiança sendo exercidas por servidores não-efetivos? 17
Questão de auditoria nº 4: Foram constatados contratos temporários realizados sem Processo Seletivo Simplificado (PSS)? 18
Questão de auditoria nº 5: Foi constatada a existência de servidores/empregados públicos em desvio de função? 20
Questão de auditoria nº 6: Houve atraso no pagamento de vencimentos/subsídios a servidor público? 22
Questão de auditoria nº 7: Foi constatada a acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas? 24
Questão de auditoria nº 8: As nomeações foram realizadas em conformidade com a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, pela qual restou proibida a existência do nepotismo? 28
Questão de auditoria nº 9: Houve cessão, remoção e/ou redistribuição de servidores públicos em desacordo com o determinado em legislação específica? 30
2. Do lotacionograma 36
Questão de auditoria nº 10: Os cargos públicos foram criados através do devido instrumento legal? 36
Questão de auditoria nº 11: Há servidores admitidos acima do número de vagas previstas em lei? 39
Questão de auditoria nº 12: Foi constatada a existência de Plano de Carreira? 42
3. Da remuneração 44
Questão de auditoria nº 13: Houve o pagamento de verbas remuneratórias/indenizatórias sem a previsão legal e/ou em desacordo com lei específica e/ou inconstitucionais (inciso X, art.37, da CF/1988)? 44
Questão de auditoria nº 14: Foram constatados casos de ascensão funcional? 47
Questão de auditoria nº 15: Foi constatado pagamento de férias a servidor/empregado público e/ou agente político em desconformidade com os requisitos legais? 49
Questão de auditoria nº 16: Foi constatado pagamento de décimo terceiro a servidor/ empregado público e/ou agente político, em desconformidade com os requisitos legais? 51
Questão de auditoria nº 17: Houve concessão e/ou pagamento irregular de hora extra a servidores/empregados públicos? 53
Questão de auditoria nº 18: Foram constatados servidores/ empregados públicos que cumprem carga horária menor do que a exigida para o cargo/emprego público ocupado? 56
Questão de auditoria nº 19: As remunerações estão de acordo com o teto estabelecido através do limite constitucional? 59

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