Manual de procedimentos de auditoria: Frotas

TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: frotas 20 | 3 3 Conferir o volume de combustíveis disponível no reservatório do fiscalizado para compor o ANEXO 4; 3 3 Verificar utilizando o ANEXO 4 se o estoque final do reservatório calculado na auditoria está de acordo com o verificado no local. Construindo o Achado 3 3 Caso o estoque final calculado seja superior ao estoque final veri- ficado no local , adotar os seguintes procedimentos: • Coletar (trazer cópia) os seguintes documentos: - - Diários de Bordo dos veículos que utilizaram aquele tipo de combustível no período da auditoria; - - Comprovantes de Abastecimento, ou as Fichas de Controle de Abastecimento, utilizadas para compor o ANEXO 5; - - Registros administrativos de Controle de Estoque de combus- tíveis devidamente atestado pelo servidor responsável, com a identificação do servidor, o cargo e a assinatura; - - Documento assinado pelo responsável pelo Controle do Estoque atestando a quantidade de litros de combustíveis disponível no estoque na data da verificação; • Calcular a quantidade de combustível que está faltando utilizando as informações do ANEXO 4; • Calcular o valor não legitimado utilizando o preço por litro infor- mado na Nota Fiscal; • Caso fique constatado que o controle interno praticado pelo fis- calizado contemple um Comprovante de Abastecimento e um registro administrativo de Controle de Estoque adequados (váli- dos), criar um achado solicitando o ressarcimento da despesa não legitimada ; • Caso não seja possível o cálculo do estoque atual devido ao fato do controle interno praticado não contemplar um Comprovante de Abastecimento ou um registro administrativo de Controle de Estoque adequados (válidos), adotar os seguintes procedimentos: - - Caso este Tribunal de Contas tenha determinado, no Acórdão de Julgamentos das Contas Anuais do exercício anterior, a inclusão nas normativas de Controle Interno, os elementos necessários para legitimar as despesas ( reincidência ), criar um achado destacando que poderão ser julgadas irregulares as contas que apresentem reincidência no descumprimento de determinação, conforme disposto no art. 194, § 1º, do RITCE-MT;