Manual de procedimentos de auditoria: Frotas
TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: frotas 24 | 3 3 Desconsiderar os Comprovantes de Abastecimentos: • com data de emissão posterior à da Nota Fiscal; • que informar um estabelecimento de abastecimento divergente do infor- mado na Nota Fiscal; • que informe um tipo de combustível divergente do informado na Nota Fiscal; • que não informe a quantidade do abastecimento. 3 3 Caso o comprovante de abastecimento não apresente a identificação e assi- natura do motorista ou do servidor responsável pelo abastecimento, adotar os seguintes procedimentos: • Verificar no Diário de Bordo e nos registros administrativos de controle de acesso se o veículo ou equipamento foi utilizado no período do abastecimento; • Caso fique constatada a não utilização do veículo ou equipamento, o Com- provante de Abastecimento também deverá ser desconsiderado . 3 3 Coletar as informações dos Comprovantes de Abastecimentos remanescentes para compor o ANEXO 3; 3 3 Verificar utilizando as informações do ANEXO 3 e ANEXO 6, para confirmar se todos os veículos da amostra possuem vínculo com a administração; Construindo o Achado 3 3 Caso seja constatado o abastecimento de veículos ou equipamentos sem vínculo com a administração, adotar os procedimentos: • Verificar, utilizando as informações do ANEXO 3, quem é o proba- tório e consignar essa informação no processo; • Coletar (trazer cópia) o Comprovante de Abastecimento , a Soli- citação de Abastecimento , a Autorização de Abastecimento e a Nota Fiscal a que se referir o abastecimento irregular; • Calcular o valor em R$ que deverá ser ressarcido ao erário tendo como parâmetro a quantidade de litros informada nos Comprovan- tes de Abastecimento irregular e o valor pago por litro conforme o preço informado na Nota Fiscal; • Criar um achado solicitando o ressarcimento integral da despesa irregular ;
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