Manual de procedimentos de auditoria: receita própria - IPTU

Manual de procedimento de auditoria: receitas próprias – IPTU | TCE-MT | 29 3 3 Relacionar, em planilha, a área total (m²) dos terrenos (lotes) selecionados na amostragem, de acordo com o relatório emitido pela Prefeitura Municipal e: • Identificar a Região Fiscal a que percentem; • Efetuar o cálculo do valor dos terrenos (lotes), aplicando-se a fórmula definida na Planta Genérica de Valores do município analisado. Tabela 4 – Exemplo de cálculo do valor venal do terreno (lote) A = Área total do lote em m². B = Valor do m² em UPFs por Região Fiscal. C = Valor do terreno em UPFs – corresponde a área total do terreno (A) mul- tiplicado pelo valor do m² em UPFs por Região Fiscal (B). D = Valor da UPF em reais (R$) para o exercício de 2013. E = Valor do Lote em reais (R$) – obtido pela multiplicação do valor do lote em UPFs (C) pelo valor da UPF em reais (D). Fontes : Artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.280, de 21 de dezembro de 2011 (Institui a Planta Genérica de Valores e estabe- lece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os exercícios de 2012/2013) – Município de Primavera do Leste-MT; Decreto nº 1.324, de 09 de janeiro de 2013 (Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal para o exercício de 2013) – Município de Primavera do Leste-MT. 3 3 Confrontar os valores venais dos terrenos apurados pela Equipe Técnica do TCE-MT com os valores venais lançados no sistema da Prefeitura. A Tabela 5 apresenta exemplo de cálculo dos valores venais de terrenos de 30 imóveis do Município de Primavera do Leste-MT (exercício 2013), sendo 10 imóveis localizados no Bairro Jardim Primavera III, 10 no Jardim das Flores e 10 no Residencial Buritis Primavera. A seleção dos imóveis constantes na amostragem foi efetuada de forma aleatória. O confronto dos valores venais apurados com os valores venais registrados no sistema da Prefeitura também integram à tabela.