Manual de procedimentos de auditoria: receita própria - IPTU

TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: receitas próprias – IPTU 32 | Questão de Auditoria nº 7 Os valores venais das edificações localizadas em área urbana municipal estão condizentes com o tamanho e as especificações da área construída, conforme previsão da Planta Genérica de Valores? Padrão de resposta no caso de SIM: Os valores venais das edificações, localizadas em área urbana municipal, estão condizentes com as previsões da Planta Genérica de Valores – base de cálculo do IPTU (Lei que contém a Planta Genérica de Valores do município analisado). Padrão de resposta no caso de NÃO: Os valores venais das edificações, localizadas em área urbana municipal, não estão condizentes com as previsões da Planta Genérica de Valores – base de cálculo incorreta do IPTU (Lei que contém a Planta Genérica de Valores do município analisado). I – Informações necessárias dos imóveis selecionados para a amostragem 3 3 Área total construída (m 2 ) e padrão de edificação individualizado por imóvel (registros do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal). 3 3 Metodologia de cálculo do valor venal das edificações, localizadas em área urbana municipal. 3 3 Valor do m 2 das edificações, considerando suas especificações e padrões de construção. 3 3 Valores venais das edificações atribuídas pela Prefeitura, no exercício ana- lisado.