Manual de procedimentos de auditoria: receita própria - IPTU

TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: receitas próprias – IPTU 34 | Artigo 6º – Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles abran- gidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2012. Artigo 7º – Serão os seguintes componentes básicos da edificação para apuração do Padrão Fiscal das edificações: 1 – VEDAÇÃO /ESTRUTURA 2 – REVESTIMENTO INTERNO 3 – REVESTIMENTO EXTERNO 4 – PINTURA INTERNA 5 – PINTURA EXTERNA 6 – ESQUADRIAS 7 – COBERTURA 8 – FORRO 9 – PISO 10 – INSTALAÇÃO SANITÁRIA 11 – INSTALAÇÃO ELÉTRICA Artigo 8º – Os componentes básicos das edificações serão classificados por categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução com base nos materiais efetivamente utilizados. Artigo 9º – É a seguinte à participação por pontos relativos à categoria do material utilizado nos componentes básicos: 1 – VEDAÇÃO/ESTRUTURA 1.1 – Alvenaria..................................................................................... 10 pontos 1.2 – Concreto...................................................................................... 28 pontos 1.3 – Metálica...................................................................................... 20 pontos 1.4 – Madeira....................................................................................... 07 pontos 1.5 – Alvenaria/Concreto..................................................................... 25 pontos 1.6 – Alvenaria/Metálica...................................................................... 25 pontos 1.7- Fibroc-Concreto.......................................................................... 15 pontos 1.8 – Fibroc-Metálico........................................................................... 15 pontos 1.9 – Vidro-Concreto............................................................................ 28 pontos 1.10 – Adobe........................................................................................ 05 pontos 1.11 – Pré-Moldado.............................................................................. 06 pontos 1.12 – Outros........................................................................................ 28 pontos 2 – REVESTIMENTO INTERNO 2.1 – Reboco........................................................................................ 02 pontos 2.2 – Cerâmica..................................................................................... 05 pontos 2.3 – Azulejo........................................................................................ 05 pontos 2.4 – Pastilha........................................................................................ 06 pontos