Manual de procedimentos de auditoria: receita própria - IPTU

TCE-MT | Manual de procedimento de auditoria: receitas próprias – IPTU 8 | Sumário 1 D a instituição do I mposto Predial e Territorial Urbano ..............................................10 Questão de auditoria nº 1 A Planta Genérica de Valores foi e ncaminhada ao TCE-MT?............................................ 10 Questão de auditoria nº 2 A Planta Genérica de Valores foi atualizada comparativamente à Planta Genérica de Valores do exercício/biênio anterior quanto à Abrangência da Área Urbana Municipal?......................................................................... 13 Questão de auditoria nº 3 A Planta Genérica foi atualizada q uanto aos valores venais dos terrenos l ocalizados em área urbana municipal?............................................................ 17 Questão de Auditoria nº 4 A Planta Genérica foi atualizada quanto aos v alores venais das edificações dos imóveis localizados em área urbana municipal?.....................................20 Questão de Auditoria nº 5 A Planta Genérica de Valores foi encaminhada ao Cartório de Registro de I móveis do município até o final do m ês de janeiro do exercício analisado?........................................................................................................23 2 D o lançamento e da emissão de Guias Referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano . ............................................................................. 26 Questão de Auditoria nº 6 Os valores venais dos terrenos estão c ondizentes com os cálculos previstos na Planta Genérica de valores, considerando a localização, as especificações e a área total?..................................................................26 Questão de Auditoria nº 7 Os valores venais das edificações localizadas e m área urbana municipal estão condizentes c om o tamanho e as especificações da área construída, conforme previsão da P lanta Genérica de Valores?...................................................................... 32 Questão de Auditoria nº 8 Foi(ram) aplicada(s) a(s) alíquota(s) de I PTU definida(s) na legislação municipal?.......... 41