Manual de procedimentos de auditoria: receita própria - IPTU
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Manual de procedimentos de auditoria: receita própria - IPTU

1. Da instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano 10
Questão de Auditoria mº 1: A Planta Genérica de Valores foi encaminhada ao TCE-MT? 10
Questão de auditoria nº 2: A Planta Genérica de Valores foi atualizada comparativamente à Planta Genérica de Valores do exercício/biênio anterior quanto à Abrangência da Área Urbana Municipal? 13
Questão de auditoria nº 3: A Planta Genérica foi atualizada quanto ao valores venais dos terrenos localizados em área urbana municipal? 17
Questão de Auditoria nº 4: A Planta Genérica foi atualizada quanto aos valores venais das edificações dos imóveis localizados em área urbana municipal? 20
Questão de Auditoria nº 5: A Planta Genérica de Valores foi encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis do município até o final do mês de janeiro do exercício analisado? 23
2. Do lançamento e da emissão de Guias Referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano 26
Questão de Auditoria nº 6: Os valores venais dos terrenos estão condizentes com os cálculos previstos na Planta Genérica de valores, considerando a localização, as especificações e a área total? 26
Questão de Auditoria nº 7: Os valores venais das edificações localizadas em área urbana municipal estão condizentes com o tamanho e as especificações da área construída, conforme previsão da Planta Genérica de Valores? 32
Questão de Auditoria nº 8: Foi(ram) aplicada(s) a(s) alíquota(s) de IPTU definida(s) na legislação municipal? 41
Questão de Auditoria nº 9: Os valores do IPTU, constantes no Documento de Arrecadação Municipal ou boletos bancários emitidos, conferem com a previsão para recebimento em cota única? 45
Questão de Auditoria nº 10: Os valores do IPTU, constantes no Documento de Arrecadação Municipal ou boletos bancários emitidos, conferem com a previsão para recebimento de forma parcelada? 48
Questão de Auditoria nº 11: Os boletos de IPTU (ou Documentos de Arrecadação Municipal – DAM) foram encaminhados aos contribuintes? 51
3. Da renúncia do Imposto Predial e Territorial Urbano 54
Questão de Auditoria nº 12: As isenções e remissões do IPTU concedidas no exercício analisado foram amparadas em Legislação Municipal? 54
4. Dos registros contábeis do IPTU 60
Questão de Auditoria nº13: A receita estimada do IPTU referente ao exercício analisado foi contabilizada considerando o respectivo fato gerador? 60
Questão de Auditoria nº 14: Foram efetuados os registros contábeis da renúncia da receita de IPTU para o exercício analisado? 65
Questão de Auditoria nº15: Houve registro contábil da atualização do crédito tributário do IPTU, não recebido, até o final do exercício? 68
Questão de Auditoria nº 16: O crédito tributário do IPTU, lançado no exercício e não recebido até o final do ano, foi inscrito como Dívida Ativa? 72
Referências 75

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