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riores aos especificados em projeto, as tolerâncias não estejam sendo apropriadas;
e que, caso os volumes executados sejam inferiores, estes sejam apropriados
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.
Durante a execução da sinalização
De modo análogo ao controle dos serviços de desmatamento, descrito na etapa de ter-
raplenagem, a equipe deve copiar, de cada memória de cálculo recebida, os trechos onde
houve apropriação de cada item de sinalização (placas, pórticos, tachas, tachões, pintura de
faixas
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, setas etc.) e colá-los na sua planilha de acompanhamento do serviço, de modo que,
a qualquer tempo, possa ser feita uma ordenação dessa planilha pela coluna referente ao
estaqueamento,para checar sehouve algumpagamentoemduplicidade.Para isso,deveman-
ter uma pasta (arquivo de planilha eletrônica) com uma planilha para cada item de serviço.
3.5. Relatório Quadrimestral de Auditoria
Até o final da primeira quinzena do mês subsequente a cada quadrimestre, a equipe
deverá apresentar ao secretário da Secex-Obras o Relatório Quadrimestral de Auditoria
das obras rodoviárias acompanhadas no período.
Ordinariamente, o relatório serve apenas para munir a Secex-Obras de informações
que possibilitem o gerenciamento da atuação da equipe de auditoria no órgão auditado.
Caso, porém, os achados de auditoria justifiquem a adoção de alguma medida cautelar,
o Secretário de Controle Externo encaminhará o Relatório ao Conselheiro Relator, o qual,
nos termos dos arts. 82 e 83 da Lei Orgânica do TCE-MT
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e dos arts. 297 e 298 de seu Re-
gimento Interno
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, decidirá liminarmente acerca da conveniência de sua adoção. Em caso
contrário, os Relatórios Quadrimestrais de Auditoria serão consolidados no Relatório de
Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do exercício, que, por sua vez, será juntado
ao processo de contas anuais da gestão.
O Relatório Quadrimestral de Auditoria deverá apresentar a seguinte estrutura:
Capa
A capa deve conter as seguintes informações:
• Órgão auditado;
• Exercício e quadrimestre de referência;
• Gestor(es) responsável(eis) pelo órgão;
• Conselheiro Relator;
• Data de elaboração.
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Note-se que as tolerâncias estabelecidas emnormas para a aceitação dos serviços não devem ser confundidas comos volumes a serem
apropriados. As tolerâncias, a rigor, são inconformidades com o projeto em patamares que podem ser ainda aceitos pelo contratante,
mas que, ainda assim, se tratam de imperfeições que, como tais, não podem ser remuneradas. Assim, o contratado não pode exigir do
contratante que lhe pague por um serviço que foi executado emquantidades superiores às solicitadas.
Mutatismutandis
, o contratante
não pode ser compelido a pagar por quantidades que não foram efetivamente executadas.
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Neste caso, note-se que o mesmo estaqueamento pode conter pintura de faixa contínua em cada bordo e no eixo, além de faixa
intercalada no eixo.
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Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007.
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Resolução nº 14, de 2 de outubro de 2007.
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