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3. Ofício para a solicitação de documentos (obras em andamento)
Ofício nº __/20__/Secex-Obras/TCE-MT Cuiabá, __ de _______ de 20__.
Ilmo Senhor,
Dando continuidade aos trabalhos de Auditoria Técnica de Obras e Serviços de Enge-
nharia, solicitamos de V. Sa que providencie e remeta, no prazo de 5 dias úteis contados
a partir do recebimento do presente ofício, de cada uma das obras abaixo relacionadas,
cópia dos seguintes documentos abaixo indicados. Outrossim, salientamos que tal en-
caminhamento seja feito por intermédio de ofício, informando quando inexistir algum
elemento solicitado.
• Edital de licitação, com todos os seus anexos disponíveis aos licitantes;
• Projeto básico e/ou executivo em sua(s) completude(s), inclusive orçamento básico
e composições de preço unitário (em meio eletrônico);
• ART do(s) responsável(eis) técnico(s) pelo(s) projeto(s) e orçamento básico, bem
como seus CPF, endereço e estado civil;
• Atas de reunião, julgamento e relatório final da CPL;
• Homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto;
• Termo de contrato;
• ART dos responsáveis pelo contrato;
• Responsáveis do órgão auditado pelo contrato (nome, CPF, registro profissional,
endereço e estado civil);
• Responsáveis pelo procedimento licitatório (nome, CPF, registro profissional, ende-
reço e estado civil);
• Ordem de serviço;
• Termo de recebimento, ou rescisão contratual, ou justificativa para sua falta;
• Proposta vencedora, inclusive composição analítica dos preços unitários (em meio
eletrônico);
• Proposta alterada ou atualizada (em meio eletrônico);
• Cálculo explicativo e justificativa legal da alteração ou atualização de preço da pro-
posta vencedora;
• Todos os Boletins de Medição já emitidos, acompanhados de suas respectivas me-
mórias de cálculo (em meio eletrônico);
• Todos os Termos Aditivos do contrato, inclusive justificativa e planilha orçamentária,
ainda que não tenham ocorrido impactos financeiros (em meio eletrônico).
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