Manual de Auditoria de Conformidade

– 54 – TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade Exemplo Em vez de “Dados sobre a especificação dos bens e serviços adquiridos mediante inexigibilidade, bem como as justificativas para a sua inexigibilida- de.”, utilizar: – – justificativa da aquisição do bem/serviço; – – especificação do bem; – – justificativa de inviabilidade de competição, para os casos de inexigibilidade; – – justificativa de escolha do fornecedor; – – atestado de comprovação de exclusividade, para os casos de inexigibilidade; – – justificativa dos preços; – – inexigibilidades por notória especialização; – – dispositivos da lei de licitações. As “Informações necessárias” não devem estar descri- tas como questionamentos ou como solicitações. Exemplo Em vez de “se os preços praticados são compa- tíveis com os preços de mercado”, utilizar: – – preços de mercado; – – preços contratados. Em vez de “Quais as determinações do TCE-MT para a Prefeitura Municipal?”, utilizar: – – determinações efetuadas pelo TCE-MT para a Prefeitura Municipal; – – determinações cumpridas pela Prefeitura Municipal; – – determinações não cumpr idas pel a Prefeitura Municipal.