Manual de Auditoria de Conformidade

TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade – 57 – Exemplo Verificar se os servidores/empregados públicos cumprem a carga horária de acordo com o estabeleci- do em lei: – – solicitar informações sobre a forma de controle de frequência de cada unidade do órgão audi- tado. Ex.: controle por registro eletrônico, con- trole por meio da produtividade, controle por meio de diário de bordo etc. – – verificar, na legislação de criação do cargo/ emprego público, a carga horária estabelecida para o cargo/emprego público ocupado por cada servidor/empregado público. Nos casos de contratação temporária, verificar também a carga horária estabelecida no contrato; – – solicitar a relação dos servidores/empregados públicos com acúmulo de cargos públicos; – – solicitar o controle de frequência dos servido- res/empregados públicos; – – comparar o controle de frequência com a carga horária estabelecida na legislação ou contrato, a fim de identificar eventual descumprimento da carga horária estabelecida; – – em caráter complementar, fazer visita à unida- de e questionar servidores/empregados públi- cos da mesma unidade, a fim de identificar o real cumprimento da carga horária dos servi- dores/empregados públicos. Pode-se observar que as técnicas exame documental e entrevista, apesar de não mencionadas expressamente, estão impli- citamente incorporadas no procedimento.