Manual de Auditoria de Conformidade

Manual de Auditoria de Conformidade

– 64 – TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade 9.1.1.3 Situação encontrada Nesse campo, o relato deve ser claro o suficiente para que o leitor compreenda a ocorrência, pormenorizando o caso concreto, identificado e documentado durante a fase de execução da auditoria. Dessa forma, apesar de alguns elementos do achado (objetos, critérios, evidências, causas e efeitos) terem destaque em campos específicos, não há impedimento de que integrem, na profundidade necessá- ria, também o corpo do texto da situação encontrada, a fim de que a constatação fique devidamente caracterizada em toda a sua extensão. É importante destacar que em campos pró- prios da Matriz será dado o destaque para a identificação dos elementos do achado, porém a correlação entre estes e como fun- damentam o achado deve ser feita na des- crição da situação encontrada. Na descrição da situação encontrada não devem ser mencionados os procedimentos realizados, tais procedi- mentos constam da matriz de planejamento. Os períodos de ocorrência e de referência dos fatos irregulares/ilegais devem ser relatados na descrição da situação encontrada. Por exemplo, quando se tratar de pagamentos indevidos, é preciso indicar o período/data em que os mesmos foram efetuados (dia/mês/ano), bem como o período a que se referem (dia/mês/ano ou mês/ ano, se for o caso). A fim de que não restem dúvidas, tal período deve ser mencionado ainda que coincida com o período total sob exame. A indicação do período é essen- cial para associação das irregularidades/ilegalidades aos responsáveis, bem como para proceder a atualização de eventuais débitos apontados na auditoria. Sendo assim, é preciso verificar se o período de exer- cício do responsável abrange ou está abrangido no perí- odo de ocorrência do achado, é necessário especificá-lo, de forma precisa, na descrição do achado. Portanto, na descrição da situação encontrada, não é suficiente men- cionar, por exemplo, o ano da celebração do instrumento ou da realização do certame licitatório.

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