Manual de Auditoria de Conformidade

Manual de Auditoria de Conformidade

TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade – 65 – Exemplo – – em vez de relatar a situação encontrada da se- guinte forma “aquisição de material de expe- diente com licitação dispensada com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, sem pre- encher os requisitos de situação emergencial”, utilizar: “Aquisição de material de expediente, nas datas XX de janeiro e YY fevereiro do ano 2013, com licitação dispensada com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 20.000,00, sem preencher os requi- sitos de situação emergencial...” deve conter, sempre que possível: – – o número; – – o ano; e – – uma breve descrição do assunto a que este se refere. Exemplos de tipos de objetos: – – aditivo de contrato; – – aditivo de convênio; – – ata; – – base de dados; – – contrato; – – convênio; – – edital; – – folha de pagamento; – – inventário; – – orçamento; – – processo (autos); – – processo de dispensa; – – processo de inexigibilidade; – – processo licitatório; 9.1.1.4 Objeto Nesse campo, devem ser indicados todos os objetos nos quais o achado foi constatado. A indicação dos objetos

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