Manual de Auditoria de Conformidade

– 66 – TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade – – projeto; – – programa; – – sistema. Nos casos em que a quantidade de objetos nos quais o achado identificado for excessiva, é importante informar que quando da transposição das informações da Matriz de Achados para o relatório de auditoria pode-se criar um anexo com a relação dos objetos e no corpo do relatório será feita menção ao documento anexado. 9.1.1.5 Critério de auditoria A indicação do critério de auditoria é essencial para a caracterização do achado, pois reflete como a gestão deve ser. Frequentemente a mera menção do dispositivo legal ou da jurisprudência é insuficiente, sendo importante relatar, também, o que o critério preconiza. A descrição dos critérios permite a revisão da fundamentação legal, da jurisprudência e da doutrina, diminuindo a possibilidade de eventuais omissões ou equívocos. Exemplos de critérios de auditoria que a equipe téc- nica utiliza para aferir os aspectos de conformidade ou o desempenho de uma situação encontrada (caso concreto): – – acórdãos; – – aditivos de contrato; – – aditivos de convênio; – – atas; – – Constituição Federal; – – contratos; – – convênios; – – decisões; – – decretos; – – decretos legislativo; – – decretos lei; – – despachos; – – doutrina; – – editais; – – emendas constitucionais; – – instruções normativas; – – leis; – – leis complementares;